A Codificação do Procedimento Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo

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A Codificação do Procedimento Administrativo - Um Diálogo Luso-Brasileiro sobre o Direito e as Leis do Procedimento e do Processo is written by Pedro Costa Gonçalves and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9894025439 (ISBN 10) and 9789894025436 (ISBN 13).

A presente obra congrega um conjunto de artigos sumarentos escritos por prestigiados académicos, juízes e advogados da comunidade jurídica luso brasileira de Direito Administrativo sobre os regimes do Código de Procedimento Administrativo português e da Lei de Processo Administrativo brasileira. O movimento de codificação da parte geral do Direito Administrativo tem experimentado, em Portugal e no Brasil, reformas e inovações, o que impulsionou os administrativistas de ambos os lados do Atlântico a um exercício conjunto de discussão e reflexão. Em 2024, a Universidade de Coimbra acolheu um fórum científico do qual resultou um conjunto de textos reunidos neste volume que discorrem sobre o presente e o futuro das leis de procedimento e de processo administrativo.