Estudos de Direito das Garantias - Vol. III

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Estudos de Direito das Garantias - Vol. III is written by Manuel Januário da Costa Gomes and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9894021328 (ISBN 10) and 9789894021322 (ISBN 13).

- O (in)sustentável peso do aval em livrança em branco prestado por sócio de sociedade para garantia de crédito bancário revolving. - Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas. - Sobre a caução global para desalfandegamento. Desembaraços de mercadorias e embaraços de responsabilidades. - Segurança, Subgarantia e Sobregarantia – entre os três “s” do Direito das Garantias. - O regime geral da fiança e os 50 anos do Código Civil. Esboços para novas soluções face aos novos tempos. - Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? Anotação ao AUJ 6/2021. - Sobre a manutenção da responsabilidade fidejussória no caso de nulidade da obrigação principal. Notas sumárias a propósito de um singular Acórdão do STJ. - Sobre a declaração bancária equivalente ao preenchimento de capacidade financeira no código dos contratos públicos. - Breves apontamentos sobre os poderes dos credores da sociedade quanto às entradas dos sócios. - O Sócio Garante. O artigo 198o CSC enquanto ponto de encontro entre o direito das sociedades e o direito das garantias. - “Supomos que esta descrição legal da situação é inaceitável”. Sobre a “sub-rogação dos credores” do repudiante na aceitação da herança e a interpretação disruptiva de José de Oliveira Ascensão. - Sobre a Garantia Fidejussória ("garantia pessoal dependente") no RJCC de Moçambique. Breves notas.