Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal

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Manual de Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal is written by Luís de Lemos Triunfante and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9894000630 (ISBN 10) and 9789894000631 (ISBN 13).

A cooperação judiciária internacional em matéria penal assenta em três pilares: i) espírito de cooperação, ii) conhecimento dos instrumentos legais aplicáveis e iii) o uso adequado das ferramentas que podem facilitar a cooperação. Dada a relevância atual e futura dos processos criminais com dimensão transnacional, o Manual procurou compilar e organizar de uma forma esquemática e acessível as fontes de regulação, instrumentos, mecanismos e ferramentas disponíveis, numa perspetiva prática e de interação entre os profissionais envolvidos na justiça penal na qualidade de requerentes, requeridos, facilitadores de pedidos de cooperação e académicos ou interessados na matéria, dotando os mesmos do know-how necessário para funcionarem como "agentes" de cooperação.