Católica Talks 3 - Direito e Pandemia

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Católica Talks 3 - Direito e Pandemia is written by Rita Lynce de Faria and published by Universidade Católica Editora. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9725408179 (ISBN 10) and 9789725408179 (ISBN 13).

Tendo em conta os tempos pandémicos que se vivem e os desafios que semelhante situação representa não apenas para os profissionais de saúde, mas também para os juristas – chamados constantemente a analisar a repercussão que a pandemia tem nas relações jurídicas constituídas antes do seu início ou a lidar com toda a legislação que foi publicada especificamente para fazer face às dificuldades criadas ou potenciadas pela presente conjuntura –, as Talks do ano letivo 2020-2021 foram dedicadas, ao tema «Direito e Pandemia». O objetivo foi discutir problemas como a alteração das circunstâncias, o estado de emergência e o estado de calamidade, a força maior, o lay off, a liberdade de expressão nas redes sociais, o risco contratual e as dificuldades de cumprimento, bem como as medidas especiais aprovadas em determinadas áreas jurídicas, designadamente: no arrendamento, no processo de recuperação de empresas, nas relações laborais ou no processo civil.