As Notificações em Procedimento Tributário - Análise aos Conceitos Essenciais à sua Compreensão

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As Notificações em Procedimento Tributário - Análise aos Conceitos Essenciais à sua Compreensão is written by Carlos Cunha de Sousa and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 972409992X (ISBN 10) and 9789724099927 (ISBN 13).

Na presente obra analisamos as notificações em procedimento tributário, contrapondo o quadro normativo ordinário ao quadro fundamental, suportados nos contributos da doutrina e da jurisprudência. Este é um tema que suscitou a nossa atenção em face, quer da relevância que as notificações têm na eficácia dos atos tributários, quer das inúmeras contendas sobre aquelas que têm vindo a ser levadas a juízo. O nosso percurso, iniciado a partir de conceitos como o de domicílio fiscal ou o de comunicações e abordando problemáticas como as relativas às notificações de IUC ou de propinas, levou-nos ao recorte das diversas tipologias de notificações por via postal ou eletrónica e à exposição da esfera de cognoscibilidade enquanto conceito central para a validade das notificações.