Manual de Direito Fiscal - 2a Edição

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Manual de Direito Fiscal - 2a Edição is written by Sérgio Vasques and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9724088162 (ISBN 10) and 9789724088167 (ISBN 13).

Com a segunda edição deste manual pretende-se facultar a estudantes e profissionais uma análise actualizada da teoria geral do direito fiscal. Explora-se a evolução do sistema fiscal português, a afirmação do direito fiscal como disciplina científica e a estrutura actual do nosso sistema fiscal, olhando também ao direito internacional e europeu, bem como à fiscalidade de autarquias e regiões. Estudam-se as categorias fundamentais do direito fiscal e os princípios que o norteiam, com particular ênfase na igualdade, para rematar com o tópico da interpretação da lei fiscal e com a análise da relação jurídica tributária.