O Estado de Exceção no Direito Constitucional

Know about the book -

O Estado de Exceção no Direito Constitucional is written by Jorge Bacelar Gouveia and published by Almedina. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9724085961 (ISBN 10) and 9789724085968 (ISBN 13).

O Estado de Exceção no Direito Constitucional, em Constitucionalismo Democrático, visa preservar a Constituição, tal implicando, contudo, o paradoxo de ser necessário para a garantir temporariamente dela abrir mão, isso requerendo soluções de equilíbrio árduo entre a eficiência da sua ação e a normatividade dos seus limites. É esse o propósito deste livro, que corresponde à reimpressão da minha tese de doutoramento sobre o tema defendida em 1999, adotando-se a perspetiva poliédrica de ver este instituto de defesa extraordinária da Constituição tanto na Teoria do Direito Constitucional como na Dogmática do Direito Português, sem esquecer o seu amplo lastro histórico- comparatístico.