Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal

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Estudo de direito privado sobre a cláusula geral de concorrência desleal is written by Adelaide Menezes Leitão and published by . It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 9724013847 (ISBN 10) and 9789724013848 (ISBN 13).

A ideia central deste livro é simples - saber se a cláusula geral de concorrência desleal, analisada tradicionalmente numa perspectiva de ilícito penal, não deve diferentemente ser enquadrada prima facie como um ilícito de dimensão civil, em que a responsabilidade civil, contrariamente ao maioritariamente defendido, emerge como a resposta por excelência às condutas desleais no processo competitivo. Depois de analisados a evolução histórica do instituto, os conceitos presentes na cláusula geral, o enquadramento constitucional da disciplina, as respostas propostas por outros ordenamentos, as concretizações jurisprudenciais, os meios de reacção civil às formas de actuação desleal na concorrência, podemos finalmente fornecer uma resposta globalmente positiva à questão inicial.