Casebook de Precedentes Judiciais: Teoria e Prática dos Precedentes Vinculantes a Partir de Casos

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Casebook de Precedentes Judiciais: Teoria e Prática dos Precedentes Vinculantes a Partir de Casos is written by EDILSON VITORELLI and published by Editora Thoth. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6559599264 (ISBN 10) and 9786559599264 (ISBN 13).

A tradição da prática, do ensino e da pesquisa jurídica, no Brasil, é teórico-dedutiva. Parte-se da teoria para construir soluções de problemas hipotéticos e, depois, aplicar essas soluções aos casos reais. Diferentemente, na tradição inglesa, a casuística sempre foi o centro da atividade prática e científica dos juristas. Este livro propõe a análise dos principais institutos da teoria e da prática dos precedentes vinculantes a partir de casos, nos moldes dos casebooks ingleses e norte-americanos. São os casos que despertam os debates teóricos, os quais, posteriormente, auxiliam na compreensão da sua solução e, com isso, na definição do que deve ser o Direito. Pensar o sistema brasileiro de precedentes vinculantes a partir de casos, da realidade empírica contribui para que as soluções sejam aplicáveis e realistas, para que o caráter multifacetado e complexo da realidade jurídica seja um elemento central das construções teóricas