DECLÍNIO DO ESTADO DE DIREITO E ASCENSÃO DO ESTADO DE JUSTIÇA

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DECLÍNIO DO ESTADO DE DIREITO E ASCENSÃO DO ESTADO DE JUSTIÇA is written by MURILO STRÄTZ and published by Editora Thoth. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6559598497 (ISBN 10) and 9786559598496 (ISBN 13).

O livro disseca o tema da indeterminação das proposições normativas e a dificuldade de se fixarem parâmetros seguros para a sua consequente interpretação judicial, sobretudo no contexto de crise por que passam o direito positivo e a segurança jurídica nas jurisdições contemporâneas, com destaque para os países de tradição romano-germânica, em especial, Brasil e Portugal. Desde o século XVIII, os exegetas buscam na lei formal a solução pronta, perfeita e acabada para dirimir os problemas hermenêuticos que a concretização de preceitos jurídicos sempre suscitou. Abandonando a ilusão de certeza da lei tão cultivada pelos adeptos da obsoleta Escola da Exegese, de um lado, mas sem recair no ceticismo fomentado pelo realismo jurídico e por outras vertentes antiformalistas, de outro lado, a tese busca encontrar um justo equilíbrio entre os extremos do predeterminismo legal e do criacionismo judicial sem limites. Com efeito, o fenômeno do judicialismo, antípoda que é do legalismo, transcendeu o common law e passou também a exercer implacável influência nos regimes civilísticos, para se expandir no sistema judiciário brasileiro a cada ano com maior intensidade, notadamente a partir da década de noventa do século passado, após a recepção dos movimentos neoconstitucionalistas pela América Latina. Ao impactar o Brasil, essa nova onda assumiu as feições desfiguradas de um sincretismo metodológico vulgar, que, a par de distorcer teoricamente as bases conceituais do positivismo normativista e de subverter o âmago do pensamento kelseniano, passou também a aglutinar, ao bastardo produto dessa distorção, arremedos da teoria alexyana da ponderação, com vistas a libertar os intérpretes brasileiros de toda e qualquer amarra que a lei ainda pudesse representar na adjudicação de direitos pela via judicial. Tal vaga esqueceu-se de incorporar ao seu repertório, porém, as complexas fórmulas matemáticas, como a “weight formula”, por exemplo, que Alexy a duras penas desenvolvera para subsidiar e validar cientificamente a sua doutrina do sopesamento. O obra ora apresentada mostra as mazelas dessa recente realidade judicial e propõe, ao final, alguns esboços contributivos para mitigar os problemas apontados.