Uma análise jurídica da sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação no Jalapão

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Uma análise jurídica da sobreposição de territórios quilombolas por unidades de conservação no Jalapão is written by Leonardo Matheus Barnabé Batista and published by Fi. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6559177297 (ISBN 10) and 9786559177295 (ISBN 13).

Este livro é o resultado da pesquisa realizada junto ao programa de Pós-graduação em Direito Agrário da Universidade Federal de Goiás (UFG) entre os anos de 2017 até o início de 2019. Os conflitos tematizados, abordados e analisados no decorrer do texto dissertativo, derivam de indagações críticas para efetivação da proteção constitucional ao meio ambiente sem a exclusão da cultura, pois uma vez que indissociáveis, devem ser garantidos sob uma leitura holística das normas constitucionais vigentes. Neste seguimento, a sobreposição de territórios quilombolas imposta pela institucionalidade subscrita na criação de unidades de conservação, sem critérios prévios de confluência entre a preservação da cultura e da natureza (necessários para harmonizar o que já está conservado historicamente com o que se impõe por forma ou fórmula Estatal para proteger o ambiente), ocasiona a superposição de direito territoriais para garantir preservação ou conservação de determinadas áreas, que sobre o manejo das populações quilombolas. já estariam hígida e ambientalmente conservadas. A lógica dicotómica que separa o natural do cultural introduz teoricamente o problema que modernamente é categorizado como necessário para o "avanço" da humanidade. Trata-se de simplificar relações complexas para solucionar um problema que também já estaria reduzido à reserva material daquilo que poderá ser fonte de recursos, lendo-se a natureza de forma economicista. Sob o olhar teórico, a crítica abordada neste estudo, ocorre em especial à citada dicotomia inflexível e segregacionista presente na lógica eminentemente econômica da preservação da natureza. A superposição do território sob um olhar dualista é também uma superposição de direitos territoriais, da cultura e do modo de ser e viver; incompatível com a leitura da norma constitucional vigente, impondo-se sua superação.