Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público

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Impactos da Pandemia da Covid-19 nas Estruturas do Direito Público is written by Carlos Blanco de Morais and published by Almedina Brasil. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6556277142 (ISBN 10) and 9786556277141 (ISBN 13).

A presente obra pretende avaliar o impacto da pandemia da doença COVID-19 no Direito Público. Em que medida institutos como os estados de exceção, os direitos fundamentais, o federalismo, a responsabilidade civil, o princípio da legalidade e a tutela da constitucionalidade dos atos do poder público foram capazes de reagir aos desafios da pandemia? Será que, depois desta, se tornam necessários ajustamentos em face de um "novo normal"? A obra conta com a colaboração de renomados professores e investigadores da Faculdade de Direito de Lisboa, do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas, da Universidade Complutense de Madrid e da Universidade La Sapienza, de Roma.