A lei é a lei: breves ensaios sobre filosofia do direito

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A lei é a lei: breves ensaios sobre filosofia do direito is written by Higor Alexandre Alves de Araujo and published by AYA Editora. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6553792186 (ISBN 10) and 9786553792180 (ISBN 13).

O direito é um fenômeno social baseado na ordem, no mandamento, naturalizado através do tempo e enraizado nas experiências humanas. É uma prática social que foi legitimada a partir da promessa de pacificação, e possibilitada mediante a violência institucional. De aparência perene, a norma jurídica e sua expansão são, na verdade, um fenômeno recente na história humana, algo ainda em processo de construção, de aperfeiçoamento. Não há motivos, portanto, para se debater aqui o porquê de sermos capturados pelo debate jurídico. A própria coexistência humana, baseada em acordos, tácitos ou não, nos diz um pouco sobre a importância – opressiva ou libertadora – da norma no nosso dia a dia. Refletir sobre essas práticas e ordenamentos parece um destino indissociável do jurista que, mesmo durante sua atuação diária, se vê questionando as decisões e possíveis consequências que uma mera subsunção pode acarretar. A obra a seguir é o resultado do questionamento e da admiração, da experiência e reflexão de um aluno, agora revisitada pelo jurista mais maduro. Um trabalho conjunto de um só autor, que conecta o passado e o presente com novas perspectivas da vivência jurídica e política. Trata-se de um diálogo promovido através de temas debatidos e aventados nos corredores e salões da histórica Faculdade de Direito do Recife. Da origem da legitimidade da norma, passando pelo questionamento sobre a linguagem jurídica e pela produção jusfilosófica contemporânea, o autor aborda temas com uma linguagem direta e simples – algo pouco comum entre juristas – mas de forma cuidadosa e incisiva, característica que foi sendo aperfeiçoada pelos anos de trabalho e ativismo. As páginas a seguir trazem um pouco do conhecimento renovado de um integrante de uma nova geração de juristas, que abordam os temas mais variados de forma a reinterpretar a função do direito e da justiça, como instituição e princípio, em nosso mundo contemporâneo.