O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude

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O problema da censurabilidade no erro sobre a ilicitude is written by José Penim Pinheiro and published by Editora Dialética. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6527068298 (ISBN 10) and 9786527068297 (ISBN 13).

O erro sobre a ilicitude tem sido um dos problemas que tem levantado um debate inflamado e interminável no âmbito da dogmática da parte geral do direito penal. A sua (re)discussão releva, mormente, ao nível da imbricação íntima entre a dimensão material da culpa jurídico-penal e os critérios de determinação da (não) censurabilidade do erro, posto que é por essa via, no campo discursivo-judicativo, que se podem lograr soluções dogmática e político-criminalmente adequadas. Embora, para tanto, não seja despiciendo convocar os itinerários histórico-compreensivos percorridos por esta figura e os conceitos fundamentais e figuras afins, por forma a lograrmos uma qualificação correta.