Direito Público

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Direito Público is written by Janaína Helena de Freitas and published by Editora Dialética. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6525285534 (ISBN 10) and 9786525285535 (ISBN 13).

O TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA João da Costa Ferreira Filho LIÇÕES PROPEDÊUTICAS PARA O REEQUILÍBRIO ECONÔMICO- FINANCEIRO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Bruno Pastori Ferreira INSEGURANÇA JURÍDICA NA INDEFINIÇÃO DO MARCO TEMPORAL PARA RECONHECIMENTO JUDICIAL DE INELEGIBILIDADE SUPERVENIENTE Davi Oliveira Costa, Yuran Quintão Castro A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO CONTROLE DA INFRAESTRUTURA Rodrigo Nascimento Silva O CREDENCIAMENTO E A INEXIGIBILIDADE DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Bruno Pastori Ferreira PREGÃO PRESENCIAL: INSTRUMENTO DE TRANSPARÊNCIA NA LICITAÇÃO Gabriel Diógenes Brasil da Cruz Rocha REFLEXÕES SOBRE OS ATOS ADMINISTRATIVOS: A TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES Gabriel Gomes da Luz, Matheus Oliveira Maia, Wallace Fabrício Paiva Souza A EVOLUÇÃO LEGISLATIVA ACERCA DAS POSSIBILIDADES DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA UTILIZAR MECANISMOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTA EM SUAS CONTRATAÇÕES Walmir de Gois Nery Filho O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET A PARTIR DA PERSPECTIVA DA SUPREMA CORTE Luísa Barreto de Albuquerque Ebrahim DIREITOS FUNDAMENTAIS: A SEGURANÇA PÚBLICA DIANTE DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fabiano Souza Silva DIREITO À EDUCAÇÃO, DIVERSIDADE E IGUALDADE NO BRASIL: REFLEXÕES ACERCA DOS AVANÇOS E RETROCESSOS NA PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À EFETIVAÇÃO DE UM ENSINO INCLUSIVO, IGUALITÁRIO E PLURAL Aryêtha Turbano Ribeiro, Francilda Alcantara Mendes A IMPORTÂNCIA DA PERÍCIA FORENSE NA PANDEMIA DA COVID-19 NO BRASIL Adilma Santos Silva