Direitos Humanos e Progressividade

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Direitos Humanos e Progressividade is written by Silas Mendes dos Reis and published by Editora Dialética. It's available with International Standard Book Number or ISBN identification 6525263077 (ISBN 10) and 9786525263076 (ISBN 13).

Teceremos algumas considerações acerca do desenvolvimento da dignidade humana desde os primórdios como referencial axiológico filosófico até a sua consagração como o princípio jurídico situado no topo da hierarquia normativa dos Estados. Demonstraremos a evolução dos direitos humanos até a sua positivação no âmbito nacional e internacional, significando o caminho que revelará a dignidade humana na máxima amplitude. Ademais, veremos a importância da progressividade para a manutenção e ampliação dos direitos humanos. Enfrentaremos algumas questões surgidas com a proteção dos direitos humanos nos sistemas jurídicos internacionais, tais como a sua compatibilização com as prerrogativas da soberania. Após as apresentações desses temas – consideradas as Constituições dos Estados Partes do Mercosul –, averiguaremos o tratamento constitucional dispensado à progressividade e a sua possibilidade de constituir objeto do controle de constitucionalidade e convencionalidade no sistema jurídico nacional. Será demonstrada a ocorrência da perda do valor monetário dos benefícios pagos aos segurados da previdência social, caracterizando indevido retrocesso vedado constitucionalmente, a partir dos critérios adotados para a sua atualização monetária após a edição da lei no 8.213/91, que regulamentou a matéria.